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PL 220/2022 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CPASF => PL 220/2022 Parecer do Relator 13/05/2024 Luciano Ducci Parecer do Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR), pela aprovação na forma do Substitutivo adotado pela Comissão Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Inteiro teor

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CPD => PL 220/2022 Parecer do Relator 11/04/2023 Luisa Canziani Parecer da Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CPD => PL 220/2022 Substitutivo 12/04/2023 Luisa Canziani Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para permitir a acumulação do benefício de prestação continuada à criança ou adolescente com deficiência com os benefícios financeiros do Programa Auxílio Brasil ou programa de transferência de renda com condicionalidades que venha a sucedê-lo. Inteiro teor
PRL 2 CPD => PL 220/2022 Parecer do Relator 26/09/2023 Luisa Canziani Parecer da Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CPD => PL 220/2022 Substitutivo 26/09/2023 Luisa Canziani Inteiro teor
PRL 3 CPD => PL 220/2022 Parecer do Relator 21/11/2023 Luisa Canziani Parecer da Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 3 CPD => PL 220/2022 Substitutivo 21/11/2023 Luisa Canziani Altera o art. 4º da Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para que o benefício de prestação continuada à criança ou adolescente com deficiência não seja considerado na base de cálculo da renda familiar per capita mensal para fins de elegibilidade para o Programa Bolsa Família. Inteiro teor
PAR 1 CPD => PL 220/2022 Parecer de Comissão 27/11/2023 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Altera a lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para garantir efetiva proteção integral aos direitos da criança e do adolescente que recebe o benefício de prestação continuada a pessoa com deficiência, a acumular com as prestações do auxílio-inclusão. Inteiro teor
SBT-A 1 CPD => PL 220/2022 Substitutivo adotado pela Comissão 27/11/2023 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Altera a lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para garantir efetiva proteção integral aos direitos da criança e do adolescente que recebe o benefício de prestação continuada a pessoa com deficiência, a acumular com as prestações do auxílio-inclusão. Inteiro teor