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PL 205/2022 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 205/2022 Parecer do Relator 27/06/2023 Delegada Katarina Parecer da Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE). Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 205/2022 Parecer do Relator 18/10/2023 Delegada Katarina Parecer da Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 205/2022 Parecer de Comissão 21/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer adotado pela CCJC ao PL 205/2022. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 205/2022 Redação Final 13/03/2024 Delegada Katarina Redação Final do PL 205/22 Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 205/2022 Parecer de Comissão para Redação Final 21/03/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão para Redação Final ao Projeto de Lei nº205/2022. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 205/2022 Parecer do Relator 04/07/2022 Flávia Morais Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 205/2022 Parecer de Comissão 09/11/2022 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado o Parecer. Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação. Inteiro teor