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PL 134/2022 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 134/2022 Parecer do Relator 10/06/2022 Marx Beltrão Parecer do Relator, Dep. Marx Beltrão (PP-AL), pela aprovação. Inteiro teor
PRL 2 CDC => PL 134/2022 Parecer do Relator 31/07/2023 Marx Beltrão Parecer do Relator, Dep. Marx Beltrão (PP-AL), pela aprovação. Inteiro teor
PRL 3 CDC => PL 134/2022 Parecer do Relator 26/06/2024 Gilson Marques Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CDC => PL 134/2022 Substitutivo 27/06/2024 Gilson Marques Inteiro teor
PRL 4 CDC => PL 134/2022 Parecer do Relator 26/03/2025 Gilson Marques Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CDC => PL 134/2022 Substitutivo 26/03/2025 Gilson Marques Inteiro teor
PRL 5 CDC => PL 134/2022 Parecer do Relator 15/07/2025 Gilson Marques Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 3 CDC => PL 134/2022 Substitutivo 15/07/2025 Gilson Marques Inteiro teor