PL 119/2022 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDE => PL 119/2022 | Parecer do Relator | 19/06/2023 | Rodrigo Gambale | Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Gambale (PODE-SP), pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CDE => PL 119/2022 | Parecer de Comissão | 24/08/2023 | Comissão de Desenvolvimento Econômico | Dispõe sobre normas gerais relativas à emissão de nota fiscal ou documento equivalente e trata de infrações da ordem econômica, alterando a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências. Inteiro teor |