| PRL 1 CE => PL 66/2022 |
Parecer do Relator |
02/08/2023 |
Maria Rosas |
Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CE => PL 66/2022 |
Substitutivo |
02/08/2023 |
Maria Rosas |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informando o contato dos Conselhos Tutelares nos estabelecimentos de ensino público e privados
Inteiro teor
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| PAR 1 CE => PL 66/2022 |
Parecer de Comissão |
12/09/2023 |
Comissão de Educação |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informando o contato dos Conselhos Tutelares nos estabelecimentos de ensino público e privados.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CE => PL 66/2022 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
12/09/2023 |
Comissão de Educação |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informando o contato dos Conselhos Tutelares nos estabelecimentos de ensino público e privados.
Inteiro teor
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