PL 54/2022 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CPD => PL 54/2022 | Parecer do Relator | 27/04/2023 | Márcio Jerry | Parecer do Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CPD => PL 54/2022 | Parecer de Comissão | 10/05/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos, para pessoas com deficiência e dá outras providências. Inteiro teor |