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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CASP => PL 41/2022	Parecer do Relator	14/10/2025	Zucco	Parecer do Relator, Dep. Zucco (PL-RS), pela aprovação do Projeto de Lei nº 41, de 2022 e de seus apensos, os Projetos de Leis nº 218, de 2023 e nº 3.869, de 2024, na forma do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com Subemenda Substitutiva apresentada no âmbito desta Comissão de Administração e Serviço Público (CASP). Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CMADS => PL 41/2022	Parecer do Relator	08/11/2023	Bruno Ganem	Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela aprovação deste, e do PL 218/2023, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CMADS => PL 41/2022	Substitutivo	09/11/2023	Bruno Ganem	Inteiro teor
PRL 2 CMADS => PL 41/2022	Parecer do Relator	28/11/2024	Bruno Ganem	Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela aprovação deste, do PL 218/2023, e do PL 3869/2024, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CMADS => PL 41/2022	Substitutivo	28/11/2024	Bruno Ganem	Inteiro teor
PAR 1 CMADS => PL 41/2022	Parecer de Comissão	04/12/2024	Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável	Proíbe o exercício de cargo, emprego ou função pública por pessoa condenada pelo crime de maus-tratos contra animais. Inteiro teor
SBT-A 1 CMADS => PL 41/2022	Substitutivo adotado pela Comissão	04/12/2024	Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável	Proíbe o exercício de cargo, emprego ou função pública na administração pública direta e indireta, bem como a prestação de serviços ou participação em licitação, por pessoa condenada pela prática de crime de maus-tratos contra animais, pelo prazo de 10 anos. Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 41/2022