| PRL 1 CFT => PDL 3/2022 |
Parecer do Relator |
05/07/2022 |
Luis Miranda |
Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 2 CFT => PDL 3/2022 |
Parecer do Relator |
21/06/2023 |
Chiquinho Brazão |
Parecer do Relator, Dep. Chiquinho Brazão (UNIÃO-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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| PAR 1 CFT => PDL 3/2022 |
Parecer de Comissão |
16/08/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Aprovado o parecer.
Inteiro teor
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