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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
AA 1 MESA => MPV 1096/2022	Autógrafo	20/05/2022	CÂMARA DOS DEPUTADOS	Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRLP 1 => MPV 1096/2022	Parecer Preliminar de Plenário	18/05/2022	Felício Laterça	Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 550.000.000,00, para o fim que especifica Inteiro teor
PPP 1 MPV109622 => MPV 1096/2022	Parecer Proferido em Plenário	19/05/2022	Felício Laterça	Parecer proferido em Plenário pelo Deputado Marx Beltrão (PP-AL), em substituição ao Relator, Dep. Felício Laterça (PP-RJ), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos de urgência, relevância, imprevisibilidade; pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade e pela adequação orçamentária e financeira; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.096, de 2022. E pela inadmissão das emendas apresentadas. Inteiro teor
RDF 1 => MPV 1096/2022	Redação Final	19/05/2022	Felício Laterça	Abre crédito extraordinário em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 550.000.000,00 (quinhentos e cinquenta milhões de reais), para o fim que especifica. Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - MPV 1096/2022