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MPV 1095/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => MPV 1095/2021 Autógrafo 18/05/2022 CÂMARA DOS DEPUTADOS Inteiro teor
AA 2 MESA => MPV 1095/2021 Autógrafo 01/06/2022 CÂMARA DOS DEPUTADOS Inteiro teor

Comissão Mista da MPV 1095/2021 (MPV109521 )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PEP 1 MPV109521 => MPV 1095/2021 Parecer às Emendas de Plenário 17/05/2022 Alex Manente Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela admissibilidade; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
PSS 1 MPV109521 => MPV 1095/2021 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 31/05/2022 Alex Manente Parecer às Emendas do Senado proferido pelo Relator, Dep. Alex Manente (Cidadania-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Emenda nº 4 e pela rejeição das demais emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2022. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRLP 1 => MPV 1095/2021 Parecer Preliminar de Plenário 10/05/2022 Alex Manente Revoga dispositivos da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004,e da Lei nº 11.196, de 21de novembro de 2005, referentes à tributação especial da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas. Inteiro teor
PRLP 2 => MPV 1095/2021 Parecer Preliminar de Plenário 10/05/2022 Alex Manente Revoga dispositivos da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004,e da Lei nº 11.196, de 21de novembro de 2005, referentes à tributação especial da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas. Inteiro teor
PRLP 3 => MPV 1095/2021 Parecer Preliminar de Plenário 11/05/2022 Alex Manente Revoga dispositivos da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004,e da Lei nº 11.196, de 21de novembro de 2005, referentes à tributação especial da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas. Inteiro teor
PRLP 4 => MPV 1095/2021 Parecer Preliminar de Plenário 11/05/2022 Alex Manente Revoga dispositivos da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e da Lei nº 11.196, de 21de novembro de 2005, referentes à tributação especial da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas. Inteiro teor
PPP 1 MPV109521 => MPV 1095/2021 Parecer Proferido em Plenário 17/05/2022 Alex Manente Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Alex Manente (Cidadania-SP), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.095, de 2021, e das emendas apresentadas perante a Comissão Mista; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.095, de 2021, e das emendas apresentadas perante a Comissão Mista; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.095, de 2021, na forma do Projeto de Lei de Conversão, e pela aprovação das Emendas nºs 1, 2, 5, 6, 7 e 8 e pela rejeição da Emenda nº 4. A análise da Emenda nº 3 fica prejudica em razão de sua retirada pelo autor. Inteiro teor
PRLP 5 => MPV 1095/2021 Parecer Preliminar de Plenário 17/05/2022 Alex Manente Revoga dispositivos da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e da Lei nº 11.196, de 21de novembro de 2005, referentes à tributação especial da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas. Inteiro teor
PRLE 1 => MPV 1095/2021 Parecer Preliminar às Emendas de Plenário 17/05/2022 Alex Manente Revoga dispositivos da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004,e da Lei nº 11.196, de 21de novembro de 2005, referentes à tributação especial da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas. Inteiro teor
DVT 1 => MPV 1095/2021 Declaração de Voto 17/05/2022 João Daniel DECLARO QUE na VOTAÇÃO NOMINAL do DTQ do NOVO para Preferência para o texto original MPV 1.095/2021 - Revogação de dispositivos de tributação do PIS/Pasep, do PIS/PASEP-Importação, da Cofins e da Cofins-Importação. VOTEI NÃO, conforme orientação do Partido dos Trabalhadores. Inteiro teor
DVT 2 => MPV 1095/2021 Declaração de Voto 17/05/2022 João Daniel DECLARO QUE na VOTAÇÃO NOMINAL do DTQ do NOVO para Preferência para o texto original MPV 1.095/2021 - Revogação de dispositivos de tributação do PIS/Pasep, do PIS/PASEP-Importação, da Cofins e da Cofins-Importação. VOTEI NÃO, conforme orientação do Partido dos Trabalhadores. Inteiro teor
DVT 3 => MPV 1095/2021 Declaração de Voto 17/05/2022 João Daniel DECLARO QUE na VOTAÇÃO NOMINAL do DTQ 6 em que emenda propõe alíquotas mais vantajosas por 4 meses para a indústria química à MPV 1.095/2021 que trata da Revogação de dispositivos de tributação do PIS/Pasep, do PIS/PASEP-Importação, da Cofins e da Cofins-Importação- Revogação de dispositivos de tributação do PIS/Pasep, do PIS/PASEP-Importação, da Cofins e da CofinsImportação. VOTEI SIM à emenda, conforme orientação do Partido dos Trabalhadores Inteiro teor
DVT 4 => MPV 1095/2021 Declaração de Voto 17/05/2022 João Daniel DECLARO QUE na VOTAÇÃO NOMINAL do DTQ 6 em que emenda propõe alíquotas mais vantajosas por 4 meses para a indústria química à MPV 1.095/2021 que trata da Revogação de dispositivos de tributação do PIS/Pasep, do PIS/PASEP-Importação, da Cofins e da Cofins-Importação- Revogação de dispositivos de tributação do PIS/Pasep, do PIS/PASEP-Importação, da Cofins e da CofinsImportação. VOTEI SIM à emenda, conforme orientação do Partido dos Trabalhadores Inteiro teor
DVT 5 => MPV 1095/2021 Declaração de Voto 17/05/2022 Rodrigo Coelho Com base nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro que votei NÃO ao DTQ 5 - NOVO - Destaque de preferência para o texto original da MPV 1095/2021. Inteiro teor
DVT 6 => MPV 1095/2021 Declaração de Voto 17/05/2022 Cristiano Vale Apresentação de Declaração Escrita de Voto na votação nominal da Sessão Deliberativa Extraordinária nº 063 (semipresencial), iniciada às 13h55, do dia 17 de maio de 2022 - Câmara dos Deputados, votei conforme orientação partidária. Inteiro teor
DVT 7 => MPV 1095/2021 Declaração de Voto 17/05/2022 Rodrigo Coelho Com base nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro que votei SIM ao Mérito da MPV 1095/2021,ressalvados os destaques (Revogação do REIQ – benefícios fiscais concedidos à indústria química). Inteiro teor
DVT 8 => MPV 1095/2021 Declaração de Voto 17/05/2022 Nereu Crispim Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro que na votação nominal do DTQ 5 (NOVO), da MPV 1.095/2021, realizada na Sessão da Câmara dos Deputados do dia 17 de maio de 2022, votei NÃO, com o partido. Inteiro teor
DVT 9 => MPV 1095/2021 Declaração de Voto 17/05/2022 Nereu Crispim Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro que na votação nominal do Projeto de Lei de Conversão à MP nº 1.095/2021, realizada na Sessão da Câmara dos Deputados do dia 17 de maio de 2022, votei SIM, com o partido. Inteiro teor
RDF 1 => MPV 1095/2021 Redação Final 17/05/2022 Alex Manente Altera as Leis nºs 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 10.865, de 30 de abril de 2004, para definir condições para a apuração do valor a recolher da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) pelas centrais petroquímicas e indústrias químicas, e a Lei nº 14.183, de 14 de julho de 2021. Inteiro teor
DVT 10 => MPV 1095/2021 Declaração de Voto 18/05/2022 Major Fabiana Declara que votou de acordo com as orientações da liderança do Partido Liberal nas votações nominais da MPV nº 1.095/2021, que revoga dispositivos da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, referentes à tributação especial da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep, da contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas. Inteiro teor
DVT 11 => MPV 1095/2021 Declaração de Voto 18/05/2022 Jefferson Campos Declaração de voto Inteiro teor
DVT 12 => MPV 1095/2021 Declaração de Voto 18/05/2022 Carla Dickson Revoga dispositivos da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004,e da Lei nº 11.196, de 21de novembro de 2005, referentes à tributação especial da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas Inteiro teor
DVT 13 => MPV 1095/2021 Declaração de Voto 18/05/2022 Carla Dickson Revoga dispositivos da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004,e da Lei nº 11.196, de 21de novembro de 2005, referentes à tributação especial da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas Inteiro teor
DVT 14 => MPV 1095/2021 Declaração de Voto 18/05/2022 Carla Dickson Revoga dispositivos da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004,e da Lei nº 11.196, de 21de novembro de 2005, referentes à tributação especial da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas Inteiro teor
DVT 15 => MPV 1095/2021 Declaração de Voto 18/05/2022 Carla Dickson Revoga dispositivos da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004,e da Lei nº 11.196, de 21de novembro de 2005, referentes à tributação especial da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas Inteiro teor
DVT 16 => MPV 1095/2021 Declaração de Voto 18/05/2022 Abílio Santana 1) DTQ 7- PDT- Art. 5- A do PLV, votei SIM , conforme orientação partidária. 2) Projeto de lei de Conversão, votei SIM, conforme orientação partidária. Inteiro teor
PRLP 6 => MPV 1095/2021 Parecer Preliminar de Plenário 30/05/2022 Alex Manente Parecer às Emendas do Senado Federal à Medida Provisória 1095/2021. Inteiro teor
PRLP 7 => MPV 1095/2021 Parecer Preliminar de Plenário 31/05/2022 Alex Manente Altera as Leis nºs 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 10.865, de 30 de abril de 2004, para definir condições para a apuração do valor a recolher da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) pelas centrais petroquímicas e indústrias químicas, e a Lei nº 14.183, de 14 de julho de 2021. Inteiro teor
DVT 17 => MPV 1095/2021 Declaração de Voto 31/05/2022 Áurea Carolina Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro que, na votação nominal da Sessão Deliberativa Extraordinária nº 059, iniciada às 19h26 do dia 31 de maio de 2022 - Câmara dos Deputados, votei conforme orientação partidária: 1. Destaque nº 4 - PSB (DTQ 11 no Infoleg) à Emenda do Senado Federal de.nº 3 da Medida Provisória nº 1095/2021 - votei SIM Inteiro teor
RDF 2 => MPV 1095/2021 Redação Final 31/05/2022 Alex Manente Altera as Leis nºs 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 10.865, de 30 de abril de 2004, para definir condições para a apuração do valor a recolher da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) pelas centrais petroquímicas e indústrias químicas, e a Lei nº 14.183, de 14 de julho de 2021. Inteiro teor
DVT 18 => MPV 1095/2021 Declaração de Voto 01/06/2022 Major Fabiana Declara que nas votações nominais dos destaques da MPV nº 1.095/2021, votou de acordo com as orientações da liderança do Partido Liberal. Inteiro teor
DVT 19 => MPV 1095/2021 Declaração de Voto 01/06/2022 Jefferson Campos Declaração de voto. Inteiro teor