| PRLP 1 => MPV 1092/2021 |
Parecer Preliminar de Plenário |
13/05/2022 |
Igor Timo |
Ante todo o exposto, votamos pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade da MPV nº 1.092/2021, bem como pelo atendimento dos pressupostos de urgência, relevância, imprevisibilidade e adequação orçamentária e financeira.
No mérito, votamos pela aprovação da MPV nº 1.092/2021, na forma apresentada pelo Poder Executivo.
Inteiro teor
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| PPP 1 CMO => MPV 1092/2021 |
Parecer Proferido em Plenário |
18/05/2022 |
Igor Timo |
Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Igor Timo (Podemos-MG), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos de urgência, relevância, imprevisibilidade; pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade; pela e adequação orçamentária e financeira; e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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| RDF 1 => MPV 1092/2021 |
Redação Final |
18/05/2022 |
Igor Timo |
Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 700.000.000,00 (setecentos milhões de reais), para os fins que especifica.
Inteiro teor
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