| PRLP 1 => MPV 1087/2021 |
Parecer Preliminar de Plenário |
18/05/2022 |
Capitão Alberto Neto |
Dá Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre a Medida Provisória nº 1.087, de 28 de dezembro de 2021, que “abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 167.288.600,00, para o fim que especifica, e dá outras providências”.
Inteiro teor
|
| PPP 1 MPV108721 => MPV 1087/2021 |
Parecer Proferido em Plenário |
19/05/2022 |
Capitão Alberto Neto |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos de urgência, relevância, imprevisibilidade; pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade e pela adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.087, de 2021 e da emenda apresentada; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.087, de 2021, e pela rejeição da emenda apresentada.
Inteiro teor
|
| RDF 1 => MPV 1087/2021 |
Redação Final |
19/05/2022 |
Capitão Alberto Neto |
Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 167.288.600,00 (cento e sessenta e sete milhões duzentos e oitenta e oito mil e seiscentos reais), para o fim que especifica.
Inteiro teor
|