| PRLP 1 => MPV 1085/2021 |
Parecer Preliminar de Plenário |
04/05/2022 |
Wellington Roberto |
Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973; a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979; a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994; a Lei nº 10.169, 29 de dezembro de 2000; a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 11.977, de 2009; a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015; e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
Inteiro teor
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| PPP 1 MPV108521 => MPV 1085/2021 |
Parecer Proferido em Plenário |
05/05/2022 |
Isnaldo Bulhões Jr. |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.085, de 2021, e pela rejeição de todas as emendas apresentadas perante a Comissão Mista.
Inteiro teor
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| PRLP 2 => MPV 1085/2021 |
Parecer Preliminar de Plenário |
05/05/2022 |
Isnaldo Bulhões Jr. |
Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos SERP , de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 11.977, de 2009, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017
Inteiro teor
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| PRLE 1 => MPV 1085/2021 |
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário |
05/05/2022 |
Isnaldo Bulhões Jr. |
Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos SERP , de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 11.977, de 2009, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017
Inteiro teor
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| DVT 1 => MPV 1085/2021 |
Declaração de Voto |
05/05/2022 |
Vivi Reis |
Nos termos do parágrafo único, art. 182 do RICD, DECLARO que, na
votação do mérito da Medida Provisória no
1.085/2021 que “Dispõe sobre o
Sistema Eletrônico dos Registros Públicos – SERP”, realizada na Sessão
Deliberativa Extraordinária (semipresencial) do dia 05/05/2022, votei NÃO.
Inteiro teor
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| DVT 2 => MPV 1085/2021 |
Declaração de Voto |
05/05/2022 |
Policial Katia Sastre |
Declaração escrita de voto na Sessão Extraordinária do dia 05/05/2022.
Inteiro teor
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| DVT 3 => MPV 1085/2021 |
Declaração de Voto |
05/05/2022 |
Rejane Dias |
Declaração de voto Sessão Deliberativa Extraordinária semipresencial do dia 5 de maio de 2022: Deputada REJANE DIAS
Inteiro teor
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| DVT 4 => MPV 1085/2021 |
Declaração de Voto |
05/05/2022 |
Eros Biondini |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE,
na sessão deliberativa extraordinária do Plenário, em 05 de maio de 2022,
votei com as orientações do meu partido, conforme relatado abaixo:
MPV 1085/2021 – DTQ 11 PSOL. Votei SIM ao texto.
MPV 1085/2021 – DTQ 6 PT. Votei NÃO a emenda.
MPV 1085/2021 – DTQ 5 PT. Votei NÃO a emenda.
Inteiro teor
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| DVT 5 => MPV 1085/2021 |
Declaração de Voto |
05/05/2022 |
Luiz Carlos Motta |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE,
na sessão deliberativa extraordinária do dia 05/05/2022, nas votações elencadas
abaixo não foi possível o registro de voto pelo sistema SDR:
1- MPV 1085/21 – DTQ 11 PSOL – votei SIM conforme orientação partidária
2- MPV 1085/21 – DTQ 6 PT – votei NÃO conforme orientação partidária
Inteiro teor
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| DVT 6 => MPV 1085/2021 |
Declaração de Voto |
05/05/2022 |
Lincoln Portela |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da
Câmara dos Deputados, DECLARO que, na sessão deliberativa extraordinária
(virtual) iniciada às 09h10 do dia 05 de maio de 2022, na votação nominal da
MPV nº 1085/2021, votei, conforme orientação partidária, da seguinte forma:
? SIM ao DTQ 11 - PSOL - Art. 3º, inciso VIII, Alínea "b",
para fins de supressão;
? NÃO ao DTQ 6 - PT - Emenda de Comissão nº 19;
? NÃO ao DTQ 5 - PT - Emenda de Comissão nº 21.
Inteiro teor
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| RDF 1 => MPV 1085/2021 |
Redação Final |
05/05/2022 |
Isnaldo Bulhões Jr. |
Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos SERP , de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 11.977, de 2009, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
Inteiro teor
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| DVT 7 => MPV 1085/2021 |
Declaração de Voto |
06/05/2022 |
Abílio Santana |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na
SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA (SEMIPRESENCIAL), do
dia 05 de Maio de 2022, iniciada às 09h:00min, na votação nominal- da MPV
Nº 1085/2021, nos itens:
1) DTQ 6- PT- Emenda de Comissão Nº 19, votei NÃO , conforme
orientação partidária.
Inteiro teor
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| DVT 8 => MPV 1085/2021 |
Declaração de Voto |
06/05/2022 |
Rodrigo Coelho |
Com base nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro que votei NÃO ao DTQ 6 – PT – Emenda de Comissão n. 19 a MP 1085 (Sistema Eletrônico dos Registros Públicos SERP)
Inteiro teor
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| DVT 9 => MPV 1085/2021 |
Declaração de Voto |
06/05/2022 |
Rodrigo Coelho |
Com base nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro que votei NÃO ao DTQ 5 – PT – Emenda de Comissão n. 21 a MP 1085 (Sistema Eletrônico dos Registros Públicos SERP)
Inteiro teor
|
| DVT 10 => MPV 1085/2021 |
Declaração de Voto |
11/05/2022 |
Pastor Eurico |
Declaração de Voto MP 1085/2021
Inteiro teor
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| PRLP 3 => MPV 1085/2021 |
Parecer Preliminar de Plenário |
31/05/2022 |
Isnaldo Bulhões Jr. |
Ementa: Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos SERP , de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 11.977, de 2009, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
Inteiro teor
|
| RDF 2 => MPV 1085/2021 |
Redação Final |
31/05/2022 |
Isnaldo Bulhões Jr. |
Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos SERP , de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 11.977, de 2009, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
Inteiro teor
|
| DVT 11 => MPV 1085/2021 |
Declaração de Voto |
01/06/2022 |
Major Fabiana |
Declara que na votação nominal das Emendas do Senado Federal à MPV nº 1.085/2021, votou sim.
Inteiro teor
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