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PL 4593/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 4593/2021 Parecer do Relator 14/03/2024 Pedro Campos Parecer do Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Educação. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 4593/2021 Parecer do Relator 28/05/2025 Lídice da Mata Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Educação. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 4593/2021 Parecer de Comissão 27/10/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 4593/2021 Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 4593/2021 Redação Final 12/11/2025 Lídice da Mata Redação Final ao PL 4593/2021 Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 4593/2021 Parecer de Comissão para Redação Final 25/11/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania PARF PL 4593/2021 Parecer da Comissão (CCJC) Inteiro teor

Comissão de Educação (CE )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 4593/2021 Parecer do Relator 17/05/2023 Diego Garcia Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CE => PL 4593/2021 Substitutivo 18/05/2023 Diego Garcia Acrescenta parágrafo ao art. 37 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar às mulheres com filhos ou dependentes a oferta de vagas, no turno diurno, para cursarem a educação de jovens e adultos. Inteiro teor
PAR 1 CE => PL 4593/2021 Parecer de Comissão 21/06/2023 Comissão de Educação Acrescenta parágrafo ao art. 37 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar às mulheres com filhos ou dependentes a oferta de vagas, no turno diurno, para cursarem a educação de jovens e adultos. Inteiro teor
SBT-A 1 CE => PL 4593/2021 Substitutivo adotado pela Comissão 26/06/2023 Comissão de Educação Acrescenta parágrafo ao art. 37 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar aos estudantes com filhos ou dependentes a oferta de vagas em horários compatíveis com os de frequência de seus filhos ou dependentes à educação básica. Inteiro teor

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMULHER => PL 4593/2021 Parecer do Relator 09/06/2022 Diego Garcia Parecer do relator, Dep. Diego Garcia, pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CMULHER => PL 4593/2021 Parecer de Comissão 21/06/2022 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei nº 4593/2021. Inteiro teor