| PRL 1 CCJC => PDL 1146/2021 |
Parecer do Relator |
07/06/2022 |
Pedro Lupion |
Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDL 1146/2021 |
Parecer de Comissão |
09/06/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1.146/2021.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDL 1146/2021 |
Redação Final |
07/07/2022 |
Pedro Lupion |
Aprova o ato que renova a autorização
outorgada à Associação Comunitária de
Apoio a Mariluz - ACAM para executar
serviço de radiodifusão comunitária
no Município de Mariluz, Estado do
Paraná.
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PDL 1146/2021 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
04/08/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer para Redação Final do PDL 1146/2021.
Inteiro teor
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