| PRL 1 CCJC => PDL 1138/2021 |
Parecer do Relator |
24/05/2022 |
Bilac Pinto |
Parecer do Relator, Dep. Bilac Pinto (UNIÃO-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDL 1138/2021 |
Parecer de Comissão |
09/06/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1.138/2021.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDL 1138/2021 |
Redação Final |
18/10/2022 |
Paulo Abi-Ackel |
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária da Cidade de Dom Silvério para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dom Silvério, Estado de Minas Gerais.
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PDL 1138/2021 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
14/12/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer para Redação Final do PDL 1138/2021.
Inteiro teor
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