| PRL 1 CCJC => PDL 1135/2021 |
Parecer do Relator |
25/05/2022 |
Marcelo Moraes |
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Moraes (PL-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDL 1135/2021 |
Parecer de Comissão |
09/06/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1.135/2021.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDL 1135/2021 |
Redação Final |
23/08/2022 |
Marcelo Moraes |
Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Extremo Sul FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Chuí, Estado do Rio Grande do Sul.
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PDL 1135/2021 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
18/10/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para a Redação Final do PDL 1135/2021.
Inteiro teor
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