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PL 4563/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 4563/2021 Parecer do Relator 04/05/2023 Arthur Oliveira Maia Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 4563/2021 Parecer de Comissão 01/06/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer da CCJC ao PL 4563/2021. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 4563/2021 Redação Final 28/06/2023 Arthur Oliveira Maia Redação Final do PL 4563/21 Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 4563/2021 Parecer de Comissão para Redação Final 01/08/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Redação Final ao PL 4563/2021. Inteiro teor
PSS 1 CCJC => PL 4563/2021 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 02/07/2024 Arthur Oliveira Maia Parecer à(s) Emenda(s) / ao Substitutivo do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4563/2021. Inteiro teor
PAR 2 CCJC => PL 4563/2021 Parecer de Comissão 03/07/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão à emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.563/2021. Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 4563/2021 Autógrafo 09/08/2023 CÂMARA DOS DEPUTADOS Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PL 4563/2021 Redação Final 08/07/2024 Arthur Oliveira Maia Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para prever que o tribunal determine a correção do vício de não comprovação da ocorrência de feriado local pelo recorrente, ou desconsidere a omissão caso a informação conste do processo eletrônico. Inteiro teor
DVT 1 => PL 4563/2021 Declaração de Voto 08/07/2024 Amom Mandel Voto SIM ao Projeto de Lei n.º 4563/2021. Inteiro teor
DVT 2 => PL 4563/2021 Declaração de Voto 21/08/2024 Nelson Barbudo Declaração de voto PL 4563/2021 Sessão Extraordinária 135 de 08/07/2024. Inteiro teor