| PRL 2 CINDRE => PL 4501/2021 |
Parecer do Relator |
31/05/2023 |
Cabo Gilberto Silva |
Parecer sobre o Projeto de Lei 4501/2021, que permite a dedução, na declaração anual do Imposto de Renda (IR), das doações realizadas entre 2022 e 2026 para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).
Inteiro teor
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| PRL 3 CINDRE => PL 4501/2021 |
Parecer do Relator |
27/06/2023 |
Cabo Gilberto Silva |
Parecer do Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), pela aprovação deste, e do PL 1314/2023, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CINDRE => PL 4501/2021 |
Substitutivo |
27/06/2023 |
Cabo Gilberto Silva |
Autoriza a dedução de doações ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) e aos entes subnacionais em caso de situação de emergência ou estado de calamidade, no imposto de renda devido pelas pessoas físicas e pelas pessoas jurídicas.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CINDRE => PL 4501/2021 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
14/09/2023 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional |
Autoriza a dedução de doações ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) e aos entes subnacionais em caso de situação de emergência ou estado de calamidade, no imposto de renda devido pelas pessoas físicas e pelas pessoas jurídicas.
Inteiro teor
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| PAR 1 CINDRE => PL 4501/2021 |
Parecer de Comissão |
14/09/2023 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional |
Autoriza a dedução de doações ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) e aos entes subnacionais em caso de situação de emergência ou estado de calamidade, no imposto de renda devido pelas pessoas físicas e pelas pessoas jurídicas.
Inteiro teor
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