REQ 2847/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| DVT 1 => REQ 2847/2021 | Declaração de Voto | 16/12/2021 | Paulo Eduardo Martins | Declaração de voto com posicionamento contrário (VOTO NÃO) ao regime de urgência para a votação do Projeto de Lei n° 5.497, de 2019, que "altera a Medida Provisória n° 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras até 2031". Inteiro teor |