PL 4488/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 4488/2021 | Parecer do Relator | 19/12/2023 | Duarte Jr. | Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CVT => PL 4488/2021 | Parecer do Relator | 01/06/2022 | Bosco Costa | Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CVT => PL 4488/2021 | Parecer de Comissão | 09/06/2022 | Comissão de Viação e Transportes | Altera a Lei nº 10.233, de 2001, para estabelecer obrigação de divulgação sobre interdição de infraestrutura rodoviária. Inteiro teor |