| PRL 1 CAPADR => PL 4484/2021 |
Parecer do Relator |
17/11/2023 |
Raimundo Costa |
Parecer do Relator, Dep. Raimundo Costa (PODE-BA), pela aprovação deste, e do PL 169/2023, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CAPADR => PL 4484/2021 |
Substitutivo |
20/11/2023 |
Raimundo Costa |
Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para permitir a concessão de seguro-desemprego ao pescador artesanal na hipótese de contaminação de pescado pela Doença de Haff ou por mercúrio, e incluir o Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) entre os destinatários do produto da arrecadação de multas ambientais.
Inteiro teor
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| PAR 1 CAPADR => PL 4484/2021 |
Parecer de Comissão |
21/03/2024 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para permitir a concessão de seguro-desemprego ao pescador artesanal na hipótese de contaminação de pescado pela Doença de Haff.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CAPADR => PL 4484/2021 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
21/03/2024 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
SUBSTITUTIVO ADOTADO PELA COMISSÃO Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para permitir a concessão de seguro-desemprego ao pescador artesanal na hipótese de contaminação de pescado pela Doença de Haff ou por mercúrio, e incluir o Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) entre os destinatários do produto da arrecadação de multas ambientais.
Inteiro teor
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