PL 4449/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 4449/2021 Parecer do Relator 27/11/2023 Delegado Ramagem Parecer do Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), pela rejeição. Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 4449/2021 Parecer de Comissão 07/12/2023 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Institui o Programa Nacional de Proteção a Parlamentar, de qualquer nível da Federação, que esteja exposto a grave ameaça que dificulte ou possa impossibilitar o exercício do mandato. Inteiro teor