PL 4449/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 4449/2021 | Parecer do Relator | 27/11/2023 | Delegado Ramagem | Parecer do Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 4449/2021 | Parecer de Comissão | 07/12/2023 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Institui o Programa Nacional de Proteção a Parlamentar, de qualquer nível da Federação, que esteja exposto a grave ameaça que dificulte ou possa impossibilitar o exercício do mandato. Inteiro teor |