SUG 20/2021 CLP Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Legislação Participativa (CLP )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CLP => SUG 20/2021 CLP | Parecer do Relator | 31/07/2023 | Lincoln Portela | Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação, na forma do Requerimento de Audiência Pública proposto. Inteiro teor |
| PAR 1 CLP => SUG 20/2021 CLP | Parecer de Comissão | 22/08/2023 | Comissão de Legislação Participativa | Parecer de Comissão SUG 20/2021 Inteiro teor |