| PRL 1 CASP => PL 4433/2021 |
Parecer do Relator |
14/08/2025 |
Reimont |
Parecer do Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.433, de 2021, e de seu apensado, Projeto de Lei nº 5.104,
de 2023, na forma do Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CASP => PL 4433/2021 |
Substitutivo |
14/08/2025 |
Reimont |
Institui, no âmbito da administração pública proibição de despedida/exoneração imotivadas, sem justa causa e sem previsão em Acordo Coletivo, de servidores e empregados públicos concursados.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CASP => PL 4433/2021 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
21/10/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 4433/2021
Inteiro teor
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| PAR 1 CASP => PL 4433/2021 |
Parecer de Comissão |
21/10/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público |
Parecer da Comissão (CASP) ao PL 4433/2021
Inteiro teor
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