PL 4420/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 4420/2021 | Parecer do Relator | 15/09/2023 | Felipe Francischini | Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda nº 1/2023 apresentada nesta Comissão, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 4420/2021 | Substitutivo | 15/09/2023 | Felipe Francischini | Substitutivo de relator ao PL 4420/2021. Inteiro teor |