PL 4357/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Comunicação (CCOM )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCOM => PL 4357/2021 | Parecer do Relator | 11/05/2023 | Gervásio Maia | Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCOM => PL 4357/2021 | Substitutivo | 12/05/2023 | Gervásio Maia | Altera o Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre transparência na remuneração de usuários por provedores de aplicações de internet. Inteiro teor |