PL 4331/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CMADS => PL 4331/2021 | Parecer do Relator | 11/10/2024 | Bruno Ganem | Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CMADS => PL 4331/2021 | Parecer de Comissão | 29/11/2024 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Assegura a qualquer pessoa o direito de ingressar e de permanecer com seu animal doméstico em todo estabelecimento abertos ao público, de uso público e privado de uso coletivo. Inteiro teor |