| PPP 1 CCJC => PDL 1112/2021 |
Parecer Proferido em Plenário |
23/11/2022 |
Bia Kicis |
Parecer proferido em Plenário pela relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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| PPP 1 CCTCI => PDL 1112/2021 |
Parecer Proferido em Plenário |
23/11/2022 |
Bia Kicis |
Parecer proferido em Plenário pela relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que conclui pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRLP 1 => PDL 1112/2021 |
Parecer Preliminar de Plenário |
23/11/2022 |
Bia Kicis |
Susta os § 3.º e 4º do artigo 8º da Resolução nº 721, de 11 de fevereiro 2020, da ANATEL, que Destina faixas de radiofrequência e aprova o Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofrequências para os Serviços de Radiodifusão e seus Ancilares.
Inteiro teor
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| RDF 1 => PDL 1112/2021 |
Redação Final |
23/11/2022 |
Bia Kicis |
Susta os §§ 3º e 4º do art. 8º do Anexo da Resolução nº 721, de 11 de fevereiro de 2020, da Anatel, que “Destina faixas de radiofrequência e aprova o Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de
Radiofrequências para os Serviços de Radiodifusão e seus Ancilares”.
Inteiro teor
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