PL 4301/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CPASF => PL 4301/2021 | Parecer do Relator | 29/05/2025 | Detinha | Parecer da Relatora, Dep. Detinha (PL-MA), pela aprovação do PL 4301/2021, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CPASF => PL 4301/2021 | Substitutivo | 29/05/2025 | Detinha | Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, que dispõe sobre arbitragem, para excluir os litígios envolvendo os contratos de previdência privada do âmbito de sua incidência. Inteiro teor |