| PRL 1 CCJC => PDL 1091/2021 |
Parecer do Relator |
16/08/2023 |
Mendonça Filho |
Parecer do Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda de redação.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDL 1091/2021 |
Parecer de Comissão |
15/09/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer adotado pela CCJC ao PDL 1091/2021.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDL 1091/2021 |
Redação Final |
18/10/2023 |
Mendonça Filho |
Redação Final do PDL 1091/2021
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PDL 1091/2021 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
30/10/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para Redação Final do PL 1091/2021.
Inteiro teor
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