| PRL 1 CCJC => PDL 1086/2021 |
Parecer do Relator |
01/06/2022 |
Hugo Leal |
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDL 1086/2021 |
Parecer de Comissão |
09/06/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1.086/2021.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDL 1086/2021 |
Redação Final |
14/07/2022 |
Hugo Leal |
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio São Thomé para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PDL 1086/2021 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
18/10/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para a Redação Final do PDL 1086/2021.
Inteiro teor
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