PL 4257/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Viação e Transportes (CVT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 4257/2021 Parecer do Relator 01/12/2023 Alex Santana Parecer do Relator, Dep. Alex Santana (REPUBLIC-BA), pela rejeição. Inteiro teor
PRL 2 CVT => PL 4257/2021 Parecer do Relator 02/09/2025 Jonas Donizette Parecer do Relator, Dep. Jonas Donizette (PSB-SP), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CVT => PL 4257/2021 Substitutivo 02/09/2025 Jonas Donizette Torna obrigatória a inspeção das bagagens despachadas em voos domésticos. Inteiro teor