| PRL 1 CVT => PL 4257/2021 |
Parecer do Relator |
01/12/2023 |
Alex Santana |
Parecer do Relator, Dep. Alex Santana (REPUBLIC-BA), pela rejeição.
Inteiro teor
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| PRL 2 CVT => PL 4257/2021 |
Parecer do Relator |
02/09/2025 |
Jonas Donizette |
Parecer do Relator, Dep. Jonas Donizette (PSB-SP), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CVT => PL 4257/2021 |
Substitutivo |
02/09/2025 |
Jonas Donizette |
Torna obrigatória a inspeção das bagagens despachadas em voos domésticos.
Inteiro teor
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| PRL 3 CVT => PL 4257/2021 |
Parecer do Relator |
28/04/2026 |
Jonas Donizette |
Parecer do Relator, Dep. Jonas Donizette (PSB-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CVT => PL 4257/2021 |
Substitutivo |
28/04/2026 |
Jonas Donizette |
Torna obrigatória a inspeção das bagagens despachadas em voos domésticos.
Inteiro teor
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| PAR 1 CVT => PL 4257/2021 |
Parecer de Comissão |
30/04/2026 |
Comissão de Viação e Transportes |
Parecer da Comissão (CVT) ao PL 4257/2021
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CVT => PL 4257/2021 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
30/04/2026 |
Comissão de Viação e Transportes |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 4257/2021
Inteiro teor
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