| PRL 1 CAPADR => PL 4253/2021 |
Parecer do Relator |
09/06/2022 |
Lucio Mosquini |
Parecer do Relator, Dep. Lucio Mosquini (MDB-RO), pela rejeição deste, do PL 754/2022, e do PL 878/2022, apensados.
Inteiro teor
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| PRL 2 CAPADR => PL 4253/2021 |
Parecer do Relator |
13/12/2023 |
Evair Vieira de Melo |
Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela rejeição deste, do PL 754/2022, e do PL 878/2022, apensados.
Inteiro teor
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| PAR 1 CAPADR => PL 4253/2021 |
Parecer de Comissão |
25/11/2024 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
Altera a Lei nº 14.216, de 7 de outubro de 2021, para prorrogar seus efeitos e incluir a suspensão de despejos em áreas rurais.
Inteiro teor
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