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PLP 73/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PEP 2 CCJC => PLP 73/2021 Parecer às Emendas de Plenário 24/02/2022 José Guimarães Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. José Guimarães (PT-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Cultura. Inteiro teor

Comissão de Cultura (CCULT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PEP 1 CCULT => PLP 73/2021 Parecer às Emendas de Plenário 24/02/2022 José Guimarães Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. José Guimarães (PT-SP), pela Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação, na forma da Subemenda Substitutiva Global. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PEP 1 CFT => PLP 73/2021 Parecer às Emendas de Plenário 24/02/2022 José Guimarães Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. José Guimarães (PT-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação em aumento ou diminuição das receitas e despesas públicas não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário nº 1; pela adequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário nº 2 e da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Cultura; e, no mérito, pela aprovação, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Cultura. Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PLP 73/2021 Autógrafo 08/03/2022 CÂMARA DOS DEPUTADOS Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRLP 1 => PLP 73/2021 Parecer Preliminar de Plenário 15/12/2021 José Guimarães Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC). Inteiro teor
DVT 1 => PLP 73/2021 Declaração de Voto 16/12/2021 Major Fabiana Declara voto não ao requerimento de urgência do PLP nº 73/2021, que dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC). Inteiro teor
DVT 2 => PLP 73/2021 Declaração de Voto 16/12/2021 Bia Kicis Ementa: Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC). Inteiro teor
DVT 3 => PLP 73/2021 Declaração de Voto 17/12/2021 Junio Amaral DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO AO REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 2835/2021. Inteiro teor
PPP 1 CCJC => PLP 73/2021 Parecer Proferido em Plenário 24/02/2022 José Guimarães Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PPP 1 CCULT => PLP 73/2021 Parecer Proferido em Plenário 24/02/2022 José Guimarães Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação. Inteiro teor
PPP 1 CFT => PLP 73/2021 Parecer Proferido em Plenário 24/02/2022 José Guimarães Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
RDF 1 => PLP 73/2021 Redação Final 24/02/2022 José Guimarães Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC). Inteiro teor
PRLE 1 => PLP 73/2021 Parecer Preliminar às Emendas de Plenário 24/02/2022 José Guimarães Parecer às emendas de Plenário. Inteiro teor
DVT 4 => PLP 73/2021 Declaração de Voto 24/02/2022 Fernanda Melchionna Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Destaque nº 1, que suprime o art. 31 do PLP nº 73/2021, cuja apreciação realizou-se na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 24 de fevereiro, das 15h43 às 15h53, votei SIM. Inteiro teor
DVT 5 => PLP 73/2021 Declaração de Voto 24/02/2022 Carlos Chiodini Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC). Inteiro teor
DVT 6 => PLP 73/2021 Declaração de Voto 24/02/2022 Rodrigo Coelho Com base nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro que votei NÃO ao Requerimento de retirada de pauta do PLP 73/2021 (Ações emergenciais destinadas ao setor cultural - Lei Paulo Gustavo) Inteiro teor
DVT 7 => PLP 73/2021 Declaração de Voto 24/02/2022 Magda Mofatto Declaro que, com base no parágrafo único do art. 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), o meu voto SIM, ao DTQ 1 NOVO, na votação nominal do PLP Nº 73/2021, cuja votação ocorreu na Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual para apreciação e votação da matéria supracitada, em 24 de fevereiro de 2022 com inicio as 09h. Inteiro teor
DVT 8 => PLP 73/2021 Declaração de Voto 24/02/2022 Emanuel Pinheiro Neto Declaração Escrita de Voto ao Projeto de Lei Complementar nº 73/2021, que dispões sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural - Lei Paulo Gustavo. Inteiro teor
DVT 9 => PLP 73/2021 Declaração de Voto 24/02/2022 Rejane Dias DECLARAÇÃO DE VOTO - DEPUTADA REJANE DIAS AO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO PLP 73 /2021 Inteiro teor
DVT 10 => PLP 73/2021 Declaração de Voto 24/02/2022 Rejane Dias Declaração de voto Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual do dia 24 de fevereiro de 2022: Deputada REJANE DIAS - PLP 73/2021 - SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL Inteiro teor
DVT 11 => PLP 73/2021 Declaração de Voto 03/03/2022 Maurício Dziedricki PLP Nº 73/2021 - REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA Inteiro teor
DVT 12 => PLP 73/2021 Declaração de Voto 03/03/2022 Maurício Dziedricki PLP Nº 73/2021 - SUBEMENDA SUBSTITUTIVA Inteiro teor
DVT 13 => PLP 73/2021 Declaração de Voto 03/03/2022 Maurício Dziedricki PLP Nº 73/2021 - DTQ 1 - NOVO - ART. 31 DO PLP Inteiro teor
DVT 14 => PLP 73/2021 Declaração de Voto 23/02/2023 Paulo Freire Costa Senhor Presidente, Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação nominal, votei conforme orientação partidária. PLP Nº 73/2021 – Recursos para o setor Cultural. - Retirada de pauta, Votei NÃ0 Inteiro teor