PL 4247/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 4247/2021 | Parecer do Relator | 05/05/2023 | Nicoletti | Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 4247/2021 | Parecer de Comissão | 15/06/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer da CCJC ao PL 4247/2021. Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 4247/2021 | Redação Final | 17/08/2023 | Nicoletti | Redação Final do PL 4247/21. Inteiro teor |
| PARF 1 CCJC => PL 4247/2021 | Parecer de Comissão para Redação Final | 29/08/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer de Comissão para Redação Final do PL 4247/2021. Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CVT => PL 4247/2021 | Parecer do Relator | 17/06/2022 | Lucas Gonzalez | Parecer do Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CVT => PL 4247/2021 | Parecer de Comissão | 29/06/2022 | Comissão de Viação e Transportes | Revoga o inciso I do art. 139-A da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para permitir a atividade de moto-frete independentemente da categoria de registro do veículo. Inteiro teor |