| PRL 1 CPD => PL 4238/2021 |
Parecer do Relator |
08/06/2022 |
Professor Joziel |
Parecer do Relator, Dep. Professor Joziel (PATRIOTA-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CPD => PL 4238/2021 |
Substitutivo |
09/06/2022 |
Professor Joziel |
Altera as Leis nos 4.024, de 20 de dezembro de 1961, 13.146, de 6 de julho de 2015, e 13.709, de 14 de agosto de 2018, para instituir penas administrativas nas situações que especifica, criar programa de acessibilidade em governo eletrônico e recomendar a inclusão de disciplina obrigatória nos cursos de direito, jornalismo, publicidade, desenvolvimento de sistemas e sítios eletrônicos ou correlatos.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CPD => PL 4238/2021 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
30/06/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
Inaugura penas administrativas quanto ao não cumprimento de acessibilidade eletrônica, institui obrigatoriedade de acessibilidade eletrônica na Administração Pública e dispõe sobre recomendação para inclusão de disciplina obrigatória nos cursos de direito, jornalismo, publicidade, desenvolvimento de sistemas e sítios eletrônicos ou correlatos.
Inteiro teor
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| PAR 1 CPD => PL 4238/2021 |
Parecer de Comissão |
30/06/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
Inaugura penas administrativas quanto ao não cumprimento de acessibilidade eletrônica, institui obrigatoriedade de acessibilidade eletrônica na Administração Pública e dispõe sobre recomendação para inclusão de disciplina obrigatória nos cursos de direito, jornalismo, publicidade, desenvolvimento de sistemas e sítios eletrônicos ou correlatos.
Inteiro teor
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