REL 2/2021 GTMINERA Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Grupo de Trabalho (GTMINERA) destinado a debater e elaborar proposição legislativa a fim de alterar o Decreto-Lei n. 227/67 (Código de Mineração) (GTMINERA )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| VTS 1 GTMINERA => REL 2/2021 GTMINERA | Voto em Separado | 15/12/2021 | Airton Faleiro | Voto em Separado do Deputado Airton Faleiro Inteiro teor |