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PL 4224/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 CCJC => PL 4224/2021 Substitutivo 20/09/2023 Altineu Côrtes Inteiro teor

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CPASF => PL 4224/2021 Parecer do Relator 19/05/2023 Dr. Zacharias Calil Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação do PL 4224/2021, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CPASF => PL 4224/2021 Substitutivo 19/05/2023 Dr. Zacharias Calil Inteiro teor
PRL 2 CPASF => PL 4224/2021 Parecer do Relator 22/05/2023 Dr. Zacharias Calil Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação do PL 4224/2021, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CPASF => PL 4224/2021 Substitutivo 23/05/2023 Dr. Zacharias Calil Inteiro teor
PRL 3 CPASF => PL 4224/2021 Parecer do Relator 13/06/2023 Dr. Zacharias Calil Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação do PL 4224/2021, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 3 CPASF => PL 4224/2021 Substitutivo 13/06/2023 Dr. Zacharias Calil Inteiro teor
PRL 4 CPASF => PL 4224/2021 Parecer do Relator 14/06/2023 Dr. Zacharias Calil Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação do PL 4224/2021, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 4 CPASF => PL 4224/2021 Substitutivo 14/06/2023 Dr. Zacharias Calil Inteiro teor
PRL 5 CPASF => PL 4224/2021 Parecer do Relator 19/06/2023 Dr. Zacharias Calil Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação do PL 4224/2021 com substitutivo. Inteiro teor
SBT 5 CPASF => PL 4224/2021 Substitutivo 19/06/2023 Dr. Zacharias Calil Inteiro teor
PAR 1 CPASF => PL 4224/2021 Parecer de Comissão 15/08/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Parecer da CPASF ao PL 4224/2021 Inteiro teor
SBT-A 1 CPASF => PL 4224/2021 Substitutivo adotado pela Comissão 15/08/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares, estabelece a Política Nacional de Prevenção e Proteção ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente, e altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal), a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que “dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal”, a Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, e dá outras providências. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 4224/2021 Parecer do Relator 02/06/2022 Sanderson Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSPCCO => PL 4224/2021 Substitutivo 02/06/2022 Sanderson Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 4224/2021 Parecer de Comissão 15/06/2022 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra violências. Inteiro teor
SBT-A 1 CSPCCO => PL 4224/2021 Substitutivo adotado pela Comissão 15/06/2022 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra violências Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRLP 1 => PL 4224/2021 Parecer Preliminar de Plenário 12/09/2023 Altineu Côrtes Institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra violências. Inteiro teor
PRLP 2 => PL 4224/2021 Parecer Preliminar de Plenário 19/09/2023 Altineu Côrtes Parecer Preliminar de Plenário - PL 4224/2021 Inteiro teor
PPP 1 CCJC => PL 4224/2021 Parecer Proferido em Plenário 20/09/2023 Altineu Côrtes Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Bibo Nunes (PL-RS) do parecer do relator, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.224, de 2021 e dos substitutivos das Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo. Inteiro teor
RDF 1 => PL 4224/2021 Redação Final 20/09/2023 Altineu Côrtes Institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares; prevê a Política Nacional de Prevenção e Proteção ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Inteiro teor
PRLP 3 => PL 4224/2021 Parecer Preliminar de Plenário 20/09/2023 Altineu Côrtes Parecer Preliminar de Plenário - PL 4224/2021 Inteiro teor
PRLP 4 => PL 4224/2021 Parecer Preliminar de Plenário 20/09/2023 Altineu Côrtes Parecer Preliminar de Plenário - PL 4224/2021 Inteiro teor
PRLP 5 => PL 4224/2021 Parecer Preliminar de Plenário 20/09/2023 Altineu Côrtes Parecer Preliminar de Plenário - PL 4224/2021 Inteiro teor