PL 4220/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CMADS => PL 4220/2021 | Parecer do Relator | 16/09/2024 | Duda Salabert | Parecer da Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CMADS => PL 4220/2021 | Parecer de Comissão | 01/11/2024 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre a responsabilidade de logística reversa mediante o retorno dos produtos ao fabricante. Inteiro teor |