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PL 4177/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 4177/2021 Parecer do Relator 08/11/2024 Pedro Aihara Parecer do Relator, Dep. Pedro Aihara (PRD-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma das Emendas n° 1 e 3 da Comissão de Seguridade Social e Família, e da Emenda n° 2 da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 4177/2021 Parecer do Relator 14/11/2025 Diego Garcia Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR). Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 4177/2021 Parecer do Relator 11/02/2026 Diego Garcia Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma das Emendas n° 1 e 3 da Comissão de Seguridade Social e Família, e da Emenda n° 2 da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
PRL 4 CCJC => PL 4177/2021 Parecer do Relator 17/03/2026 Diego Garcia Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas e das Emendas 1, com subemenda, 2 e 3 da Comissão de Seguridade Social e Família Inteiro teor
PRL 5 CCJC => PL 4177/2021 Parecer do Relator 06/04/2026 Diego Garcia Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma das Emendas n°s 1 e 3 da Comissão de Seguridade Social e Família, com emendas e subemenda, e da Emenda n° 2 Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 4177/2021 Parecer de Comissão 30/04/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 4177/2021 Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 4177/2021 Redação Final 22/05/2026 Diego Garcia Redação Final ao PL 4177/2021 Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 4177/2021 Parecer de Comissão para Redação Final 27/05/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania PARF PL 4177/2021 Parecer da Comissão (CCJC) Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 4177/2021 Parecer do Relator 05/07/2022 Diego Garcia Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação, com três emendas. Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 4177/2021 Parecer de Comissão 09/11/2022 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação, com três emendas. Inteiro teor