| PRL 1 CTASP => PL 4131/2021 |
Parecer do Relator |
27/05/2022 |
Lucas Gonzalez |
Parecer do Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 2 CTASP => PL 4131/2021 |
Parecer do Relator |
28/06/2022 |
Hélio Costa |
Parecer do Relator-substituto, Dep. Hélio Costa (PSD-SC), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PAR 1 CTASP => PL 4131/2021 |
Parecer de Comissão |
28/06/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 para assegurar a transparência da execução das transferências especiais.
Inteiro teor
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