PL 4125/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CPD => PL 4125/2021 | Parecer do Relator | 22/08/2023 | Dr. Francisco | Parecer do Relator, Dep. Dr. Francisco (PT-PI), pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CPD => PL 4125/2021 | Parecer de Comissão | 30/08/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | Altera a Lei 12.711 de 2012 a fim de dispor que as cotas para ingresso nas universidades públicas federais serão destinadas exclusivamente aos estudantes de baixa renda. Inteiro teor |