PL 4119/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 4119/2021 | Parecer do Relator | 25/02/2026 | Gilson Marques | Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CDC => PL 4119/2021 | Substitutivo | 25/02/2026 | Gilson Marques | Dispõe sobre procedimentos para autorização de débitos em conta de depósitos e em conta-salário. Inteiro teor |