PL 1012/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 1012/2020 | Parecer do Relator | 21/09/2023 | Laura Carneiro | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 1012/2020 | Parecer do Relator | 01/04/2024 | Laura Carneiro | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 819/2024, apensado, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor |
| PRL 3 CCJC => PL 1012/2020 | Parecer do Relator | 04/04/2024 | Laura Carneiro | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; do Projeto de Lei nº 819/2024, apensado, com emenda; e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor |
| PRL 4 CCJC => PL 1012/2020 | Parecer do Relator | 29/07/2024 | Laura Carneiro | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei nºs 819/2024 e 2127/2024, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 1012/2020 | Parecer de Comissão | 17/10/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer da CCJC ao PL 1012/2020. Inteiro teor |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CMULHER => PL 1012/2020 | Parecer do Relator | 16/08/2023 | Laura Carneiro | Parecer da relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 1012/2020 na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor |
| PAR 1 CMULHER => PL 1012/2020 | Parecer de Comissão | 28/08/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher | Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei nº 1.012/2020 Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 1012/2020 | Parecer do Relator | 17/04/2023 | Felipe Becari | Parecer do Relator, Dep. Felipe Becari (UNIÃO-SP), pela aprovação. Inteiro teor |
| CVO 1 CSPCCO => PL 1012/2020 | Complementação de Voto | 15/05/2023 | Felipe Becari | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Felipe Becari (UNIÃO-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CSPCCO => PL 1012/2020 | Substitutivo | 16/05/2023 | Felipe Becari | Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 1012/2020 | Parecer de Comissão | 17/05/2023 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Altera a Lei nº 14.069, de 1º de outubro de 2020, para criar o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher Inteiro teor |
| SBT-A 1 CSPCCO => PL 1012/2020 | Substitutivo adotado pela Comissão | 17/05/2023 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Altera a Lei nº 14.069, de 1º de outubro de 2020, para criar o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNPC Mulher). Inteiro teor |