PL 4103/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDHM => PL 4103/2021 | Parecer do Relator | 22/11/2022 | Orlando Silva | Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela aprovação. Inteiro teor |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 2 CDHMIR => PL 4103/2021 | Parecer do Relator | 17/09/2025 | Talíria Petrone | Parecer da Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), pela aprovação. Inteiro teor |