| PRL 1 CCJC => PDL 1066/2021 |
Parecer do Relator |
03/05/2022 |
Fábio Trad |
Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDL 1066/2021 |
Parecer de Comissão |
17/05/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Itapoã para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ivinhema, Estado do Mato Grosso do Sul.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDL 1066/2021 |
Redação Final |
21/06/2022 |
Fábio Trad |
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Itapoã para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ivinhema, Estado do Mato Grosso do Sul.
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PDL 1066/2021 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
28/06/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para a Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1.066/2021.
Inteiro teor
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