| PRL 1 CCJC => PDL 1062/2021 |
Parecer do Relator |
30/11/2022 |
Fernanda Melchionna |
Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
|
| PRL 2 CCJC => PDL 1062/2021 |
Parecer do Relator |
25/04/2023 |
Covatti Filho |
Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
|
| PAR 1 CCJC => PDL 1062/2021 |
Parecer de Comissão |
16/05/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer da CCJC ao PDL 1062/2021.
Inteiro teor
|
| RDF 1 CCJC => PDL 1062/2021 |
Redação Final |
15/06/2023 |
Covatti Filho |
Redação Final do PDL 1062/21
Inteiro teor
|
| PARF 1 CCJC => PDL 1062/2021 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
23/06/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para Redação Final do PDL 1062/2021.
Inteiro teor
|