| PRL 1 CCJC => PDL 1059/2021 |
Parecer do Relator |
05/07/2024 |
Fernanda Melchionna |
Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PDL 1059/2021 |
Parecer do Relator |
09/04/2025 |
Covatti Filho |
Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDL 1059/2021 |
Parecer de Comissão |
23/05/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer da Comissão (CCJC) ao PDL 1059/2021
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDL 1059/2021 |
Redação Final |
16/06/2025 |
Covatti Filho |
Redação Final do PDL 1059/2021.
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PDL 1059/2021 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
03/07/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1.059/2021.
Inteiro teor
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