| PRL 1 CCJC => PDL 1051/2021 |
Parecer do Relator |
07/12/2021 |
Angela Amin |
Parecer da Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDL 1051/2021 |
Parecer de Comissão |
16/12/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1.051/2021.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDL 1051/2021 |
Redação Final |
03/05/2022 |
Angela Amin |
Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Grupo Mutirão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Luís Gomes, Estado do Rio Grande do Norte.
Inteiro teor
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| RDF 2 CCJC => PDL 1051/2021 |
Redação Final |
05/07/2022 |
Maria do Rosário |
redação final
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PDL 1051/2021 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
03/08/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1.051/2021.
Inteiro teor
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